Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 01/04/2016
Protocolo: 00610/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016 - FAVORÁVEL.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2016 | 08/06/2022 | 103,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 28/03/2016 | Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 91, de 5 de agosto de 2015 - contratação por tempo determinado |