Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 01/04/2016
Protocolo: 00609/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016 - FAVORÁVEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 97,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 28/03/2016 | Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 91, de 5 de agosto de 2015 - contratação por tempo determinado. |
