Data: 01/04/2016

Protocolo: 00605/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 05/2016 - FAVORÁVEL.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2016 .pdf 08/06/2022 92,1 KB

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Projeto de Resolução Nº 5/2016 28/03/2016 Altera denominação e atribuições de Cargos de Confiança e dá outras providências

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