Data: 24/03/2016

Protocolo: 00529/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 3/2016 .pdf 08/06/2022 88,4 KB

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Projeto de Lei Nº 28/2016 08/03/2016 Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.393, de 24 de outubro de 2012 e posteriores alterações - Zola & Fioravante Logística Ltda. - ME

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