Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 28/2016
Data: 24/03/2016
Protocolo: 00526/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 28/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 95 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2016 | 08/03/2016 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.393, de 24 de outubro de 2012 e posteriores alterações - Zola & Fioravante Logística Ltda. - ME |
