Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016
Data: 19/02/2016
Protocolo: 00211/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2016 - Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 91,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2016 | 29/01/2016 | Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas das obras de ampliação da unidade de Estratégia de Saúde da Família 'Dra. Irene Alcídia da Costa Andrade' |
