Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016
Data: 19/02/2016
Protocolo: 00209/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 12/2016 - Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 92,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2016 | 29/01/2016 | Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas das obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde 'Dr. João Paccola Primo' |
