Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 112/2015
Data: 10/02/2016
Protocolo: 00134/2016
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 112/2015 - Favorável.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 89,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 112/2015 | 11/12/2015 | Altera a Lei Municipal n.º 4.656, de 26 de agosto de 2014, que estabelece regras para denominação de vias e próprios públicos municipais |