Projeto de Lei Nº 87/2015
Tipo: Não especificado
Data: 06/11/2015
Protocolo: 02056/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian
Assunto: Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2015 | 08/06/2022 | 211,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 | 20/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 87/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Nº 87/2015 | 20/11/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 87/2015 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2015/2016 |
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| Lei Ordinária Nº 4803 | 02/12/2015 |
Estabelece cota de estágios nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do município de Lençóis Paulista.
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 39ª Ordinária de 2015 | 39ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/11/2015 | Leitura |
| Pauta - 41ª Ordinária de 2015 | 41ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/11/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 42ª Ordinária de 2015 | 42ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/11/2015 | 2ª Discussão |
