Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 62/2015
Data: 14/08/2015
Protocolo: 01371/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 62/2015 - Favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 90,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2015 | 30/07/2015 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Mendes Locação de Painéis Ltda. - ME |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2015 | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/08/2015 | Discussão Única |
