Data: 27/03/2015

Protocolo: 00454/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 20/2015, que "Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e posteriores alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial", e a Emenda Modificativa n.º 1/2015 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 3/2015 .pdf 08/06/2022 103,4 KB

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Projeto de Lei Nº 20/2015 13/03/2015 Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e posteriores alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 9ª Ordinária de 2015 9ª Sessão Ordinária de 2015 30/03/2015 Discussão Única

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2015

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 12

Resultado: Aprovado

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