Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 20/2015
Data: 27/03/2015
Protocolo: 00452/2015
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 20/2015, que "Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e posteriores alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial", e a Emenda Modificativa n.º 1/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 94,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2015 | 13/03/2015 | Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e posteriores alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial |
