Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 11/2015
Data: 20/02/2015
Protocolo: 00174/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 11/2015 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2015 | 11/02/2015 | Autoriza a proceder o aditamento do Convênio nº 03/2015, celebrado com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados' |
