Parecer Nº 1/2015 ao Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014
Data: 20/02/2015
Protocolo: 00167/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 5.060/2014 - Favorável
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 | 06/01/2015 | Veto Total ao Projeto de Lei n.º 5060/2014, que "Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de “Tinta Spray” para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências". |
