Substitutivo Nº 4917
Data: 03/12/2013
Protocolo: 02086/2013
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso, Emerson André Carrit Coneglian, Anderson Prado de Lima, Jonadabe José de Sousa, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Humberto José Pita, Gumercindo Ticianelli Júnior, José Aparecido Santana, José Pedro de Oliveira, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva
Assunto: Dá nova redação ao Projeto de Lei nº 4917/2013 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/01/2026 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4917/2013 | 14/11/2013 |
Altera a Lei Municipal nº 3.192 de 30.12.2002 - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |