Projeto de Lei Nº 4770/2013
Tipo: Executivo
Data: 03/01/2013
Protocolo: 00002/2013
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3660, de 20 de dezembro de 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4770/2013 | 08/06/2022 | 59,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4770/2013 | 31/01/2013 |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
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| Lei Ordinária Nº 4464 | 16/04/2013 |
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3660, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2013 | 07/01/2013 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
