Projeto de Lei Nº 4735/2012
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2012
Protocolo: 00731/2012
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adilson Sidney Bernardes
Assunto: Dispõe sobre a suspensão das atividades laboradas a céu aberto, que exijam esforço físico, no período das 12:00h às 16:00h, quando a umidade relativa do ar registrar índices inferiores a 20%.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4735/2012 | 28/01/2026 | 1,2 MB |
