Projeto de Lei Nº 4735/2012
Tipo: Não especificado
Data: 23/08/2012
Protocolo: 02958/2012
Situação: Projeto Retirado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Adilson Sidney Bernardes
Assunto: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES LABORADAS A CÉU ABERTO, QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO, NO PERÍODO DAS 12:00 H ÀS 16:00 H, QUANDO A UMIDADE DO AR REGISTRAR ÍNDICES INFERIORES A 20%.