Projeto de Lei Nº 4682/2012
Tipo: Não especificado
Data: 09/04/2012
Protocolo: 02688/2012
Situação: Incluído no Expediente
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Adilson Sidney Bernardes
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA INSCRIÇÃO EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4330 | 04/05/2012 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de saúde da criança no ato da inscrição em creches e escolas municipais.
Autoria: Adilson Sidney Bernardes |
