Pareceres (9)

Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 28/2018 - 06/04/2018 - Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 28/2018 - Favorável

Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 - 06/04/2018 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 115/2017 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5095/2014 - 28/11/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5095/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Substitutivo Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 5078/2014 - 21/11/2014 - Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 5.078/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5081/2014 - 24/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.081/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5082/2014 - 24/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5.082/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5045/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5045/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5046/2014 - 10/10/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5046/2014 - Favorável

Nº 2/2014 ao Projeto de Lei Nº 5041/2014 - 01/08/2014 - Parecer ao Projeto de Lei n.º 5041-2014 - Favorável.

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