Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2021/2022 - ECELT - 2021/2022
Correspondências Recebidas (1)
Nº 84/2022 - 12/04/2022 - Apresenta o entendimento da Comissão de que não pertinência temática do Projeto de Lei n.º 23/2022, que visa instituir o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, com a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo, pelo fato de o referido Conselho estar vinculado à Secretaria de Assistência Social, e que por essa razão deixam de ofertar parecer ao referido projeto
