Requerimento Interno (4)

Nº 52/2022 - 04/11/2022 - Requer ao Presidente da Câmara que oficie o Executivo Municipal para que encaminhe informações para questionamentos referentes ao Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP e estabelece os critérios para o fornecimento.

Nº 44/2022 - 13/10/2022 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 105/2022, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 3 de novembro de 2022, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno (Dias 24 de outubro de 2022 - às 18h e 3 de novembro de 2022 - às 18h)

Nº 34/2022 - 09/09/2022 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2022, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 26 de setembro de 2022, às 18h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, sito a Praça das Palmeiras, n.º 55, nesta cidade).

Nº 3/2022 - 19/05/2022 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 1º quadrimestre de 2022, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (dia 30 de maio de 2022, às 18h, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, sito a Praça das Palmeiras, n.º 55, nesta cidade).