Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 - CJR - 2021/2022
Subemendas (2)
Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - 18/11/2022 - Altera a redação do art. 1º da Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 98/2022
Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2021 - 27/08/2021 - Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 70/2021.
