Comissões Permanentes - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2011/2012 - CJR - 2011/2012
Data de criação: 01/01/2011
Data de encerramento: 31/12/2012
Situação: Ativa
Atribuição: Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário.
É obrigatória a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação sobre todos os processos que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Gumercindo Ticianelli Júnior | Presidente | 07/02/2011 | 31/12/2012 |
| Nardeli da Silva | Vice-Presidente | 07/02/2011 | 31/12/2012 |
| Ismael de Assis Carlos | Relator | 07/02/2011 | 31/12/2012 |
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