Comissões Permanentes - Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2025/2026 - VFM - 2025/2026

Atribuição: Regimento Interno
Art. 48-B. Compete à Comissão da Vida, da Família e da Mulher:
I - manifestar-se em todos os projetos que envolvam os interesses da mulher, bem como a proteção à vida e à família;
II - estudar as causas dos problemas da sociedade que envolvem a mulher, a família e o direito à vida, encontrar soluções e propor políticas públicas no sentido de contribuir para sanar ou minimizar esses problemas;
III - promover o levantamento de dados envolvendo esses problemas no município, bem como seminários, debates e parcerias para solucionar ou minimizar esses problemas;
IV - buscar de todas as formas possíveis ajudas para defesa e proteção da mulher, da vida e da família;
V - promover a conscientização da sociedade a respeito da necessidade de proteção da mulher, da vida e da família.

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