Comissões Permanentes - Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026 - SPS - 2025/2026
Data de criação: 01/01/2025
Data de encerramento: 31/12/2026
Situação: Ativa
Atribuição: Regimento Interno
Art. 48-A. Compete à Comissão de Saúde e Promoção Social:
I - opinar e/ou emitir parecer sobre as proposições e matérias:
a) relativas à saúde pública e à assistência social;
b) atinentes à prestação, pelo Município, de assistência médico-hospitalar e de seus serviços de urgência e emergência à população;
c) que digam respeito às condições sanitárias de produção e comercialização de gêneros alimentícios;
d) relacionadas às questões sanitárias, em todos os seus aspectos.
II - promover audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro, em cumprimento às regras da Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Nardeli da Silva | Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Toni Anderson Diegoli | Vice-Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Rômulo Paulon Pegolo | Relator | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2025 | 2026 | Total |
| Pareceres | 77 | 9 | 86 |
| Requerimento Interno | 3 | - | 3 |
| Total | 80 | 9 | 89 |
