Comissões Permanentes - Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 - BPPPUP - 2023/2024
Data de criação: 01/01/2023
Data de encerramento: 31/12/2024
Situação: Ativa
Atribuição: Art. 48. Compete a Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados a cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município a empresas ou entidades e ainda, emitir parecer sobre todos os projetos relacionados a:
a) declaração de Utilidade Pública;
b) nomenclatura de próprios públicos e demais construções de interesse coletivo.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Jucimário Cerqueira dos Santos | Presidente | 03/02/2023 | 31/12/2024 |
| Valdivino Miguel Barbosa | Vice-Presidente | 03/02/2023 | 31/12/2024 |
| Andréia Bernardo Zaratini Martinelli | Relator | 03/02/2023 | 12/11/2024 |
| Nardeli da Silva | Relator | 13/11/2024 | 31/12/2024 |
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|---|---|---|---|
| Tipo | 2023 | 2024 | Total |
| Pareceres | 16 | 11 | 27 |
| Total | 16 | 11 | 27 |
