Comissões Permanentes - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2023/2024 - EDP - 2023/2024
Data de criação: 01/01/2023
Data de encerramento: 31/12/2024
Situação: Ativa
Atribuição: Art. 46. Compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar a prática de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar cometidos por Vereador, inclusive membros da Mesa Diretora, durante o exercício de mandato.
Parágrafo único. O procedimento disciplinar e as penalidades obedecerão o que dispuser o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Mirna Adriana Justo | Presidente | 03/02/2023 | 31/12/2024 |
| Damião Augusto Xavier de Oliveira | Vice-Presidente | 03/02/2023 | 31/12/2024 |
| Glauco Temer Feres | Relator | 03/02/2023 | 03/04/2024 |
| Francisco de Assis Naves | Relator | 04/04/2024 | 31/12/2024 |
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