CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR MATÉRIAS URGENTES DO MUNICÍPIO

A Câmara Municipal realizará sua primeira Sessão Extraordinária do ano de 2022 nesta quarta-feira, dia 12 de janeiro, às 11:00 da manhã.

O motivo é votar matérias urgentes do município, segundo o Executivo Municipal, que enviou 06 (seis) Projetos de Lei em regime de urgência para serem apreciados pelo Poder Legislativo.

Dentre os Projetos estão:

Projeto de Lei nº 1/2022 – de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a concessão de bonificação pecuniária, de caráter temporário e provisório, aos profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 2/2022 – de autoria do Executivo Municipal, “Autoriza aditar a parceria a ser formalizada com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida”;

Projeto de Lei nº 3/2022 – de autoria do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista”;

Projeto de Lei nº 4/2022 – de autoria do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 4.476, de 25 de junho de 2013, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividades municipal delegada ao Estado de São Paulo”;

Projeto de Lei nº 5/2022 – de autoria do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 25 de junho de 2019 que dispõe sobre a criação do Programa Frente Solidária”;

Projeto de Lei nº 6/2022 – de autoria do Executivo Municipal, “Altera a Lei Municipal nº 5.522, de 30 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino”.

Mais informações, inclusive as justificativas referentes ao pedido de urgência especial, podem ser acessadas clicando nos links acima.

A Sessão será também transmitida ao vivo e pode ser assistida acessando o link https://youtu.be/Y7rd2v2CgPA.


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