Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Estado de São Paulo

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01/2016

(Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2015, de autoria da Mesa Diretora)

Revogam os incisos VIII e IX do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o artigo 36 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela PROMULGA a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA.

                                              

Art. 1º Ficam REVOGADOS os incisos VIII e IX do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista.

Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua promulgação.

Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 23 de fevereiro de 2016.

ANDERSON PRADO DE LIMA

Presidente

HUMBERTO JOSÉ PITA

Vice-Presidente

JONADABE JOSÉ DE SOUSA

1º Secretário

NARDELI DA SILVA

2º Secretário

Este texto não substitui a publicação oficial