Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 16 de outubro de 2007 Em Vigor

Modifica a redação do Parágrafo 6º do Artigo 29 e suprime os incisos I, II e III do referido artigo

Autoria

Anotações

  • Processo - Emenda à LOM 02/2007 - Digitalizado

    Data: 2007-09-18

    Visualizar

Nosso site faz o uso de cookies para melhorar sua experiência de navegação. Leia sobre como utilizamos cookies e como você pode controlá-los clicando em "Preferências de Privacidade" à direita.

Preferências de Privacidade

Quando você visita qualquer site, ele pode armazenar e recuperar informações através do seu navegador, geralmente na forma de cookies. Como nós respeitamos sua privacidade, você pode escolher não permitir coletar dados de alguns tipos de serviços. Entretanto, ao não permitir esses serviços sua experiência pode ser impactada.


ACESSIBILIDADE

Para navegação via teclado, utilize a combinação de teclas: Alt + [ de atalho]

Atalhos de navegação:

Tamanho da Fonte/Contraste
fechar
ACESSIBILIDADE
Carregando... Por Favor, aguarde...