Lei Complementar nº 116 de 30 de agosto de 2019 Em Vigor

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo

Legislações Relacionadas

  • Lei Complementar nº 100 - 8 de fevereiro de 2017

    Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo, as ações estratégicas, o sistema e o processo de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

Matéria Legislativa de Origem

Autoria

  • Anderson Prado de Lima - (Executivo) (Proponente)

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