Emenda Aditiva nº 4/2019, de 30 de outubro de 2019

Acrescenta § 3º ao art. 10 do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 76/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Autoria:
  • Damião Augusto Xavier de Oliveira - (Parlamentar) (Proponente)

Emenda Aditiva nº 2/2019, de 11 de outubro de 2019

Inclui o § 1º e renumera o Parágrafo Único para § 2º, do Art. 10, do Projeto de Lei n.º 76/2019

Autoria:
  • Damião Augusto Xavier de Oliveira - (Parlamentar) (Proponente)

Emenda Aditiva nº 2/2019, de 27 de setembro de 2019

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 87/2019 – que dispõe sobre o emplacamento de via públicas no município de Lençóis Paulista

Autoria:
  • Damião Augusto Xavier de Oliveira - (Parlamentar) (Proponente)

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