Tipo da Sessão: Ordinária

Abertura: 06/12/2021 - 19:20

Encerramento: 06/12/2021 - 21:08

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  • Jucimário Cerqueira dos Santos
  • Nardeli da Silva
  • Damião Augusto Xavier de Oliveira
  • Francisco de Assis Naves
Andréia Bernardo Zaratini Martinelli

Presente

Damião Augusto Xavier de Oliveira

Presente

Francisco de Assis Naves

Presente

Irani Gorgonio

Presente

Jucimário Cerqueira dos Santos

Presente

Leonardo Henrique de Oliveira

Presente

Luiz Gonzaga da Silva

Presente

Mirna Adriana Justo

Presente

Nardeli da Silva

Presente

Renato da Silva Gois

Presente

Rômulo Paulon Pegolo

Presente

Valdivino Miguel Barbosa

Presente

  • Emenda Aditiva - 2/2021

    Acrescenta § 4º ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 85/2021, para vedar a colocação de mesas, cadeiras e assemelhados no passeio público fronteiriço ao Parklet

    Situação: Lido

  • Indicação - 649/2021

    Indica ao Executivo providenciar a padronização dos brinquedos que são colocados nas praças públicas para as crianças

    Situação: Lido

  • Indicação - 650/2021

    Indica ao Executivo que verifique a possibilidade de colocar mais brinquedos para as crianças e providenciar um campo de futebol society na praça localizada no Jardim Ibaté, esquina com as ruas Henrique Moretto, Lázaro Benedito de Camargo e Adolfo Biral

    Situação: Lido

  • Indicação - 651/2021

    Indica ao Executivo que providencie reparos na estrada rural do bairro Água da Preguiça, no distrito de Alfredo Guedes, principalmente no trecho de acesso ao bairro

    Situação: Lido

  • Indicação - 652/2021

    Indica ao Executivo providenciar a manutenção das estradas de terra das Chácaras das Flores

    Situação: Lido

  • Indicação - 653/2021

    Indica ao Executivo que sejam ampliados os canais digitais para pagamento de tributos via Pix

    Situação: Lido

  • Indicação - 654/2021

    Indica ao Executivo efetuar reparos no asfalto da Rua Pedro Natálio Lorenzetti, no Centro

    Situação: Lido

  • Indicação - 655/2021

    Indicam ao Executivo que providencie a manutenção e melhoria da iluminação da praça e academia ao ar livre ao lado da baliza

    Situação: Lido

  • Indicação - 656/2021

    Indica ao Executivo que providencie a fiscalização nos estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da Lei Federal nº 12.764, que garante o atendimento prioritário para portadores do Transtorno do Espectro Autista

    Situação: Lido

  • Indicação - 657/2021

    Indica ao Executivo que providencie a instalação de estrutura que garanta a cobertura da ESF Dr. João Paccola Primo, no Núcleo Habitacional Luiz Zillo, para a proteção dos usuários do local em dias de chuva intensa

    Situação: Lido

  • Indicação - 658/2021

    Indica ao Executivo que providencie a colocação da expressão FELIZ NATAL nas decorações natalinas de nossas praças e ruas

    Situação: Lido

  • Indicação - 659/2021

    Indica ao Executivo promover a aquisição de academias ao ar livre para a Praça José Marise e Jardim Maria Luiza I

    Situação: Lido

  • Indicação - 660/2021

    Indicam ao Executivo efetuar reparos no asfalto da rua Luiz Ferreira, no Parque Residencial Rondon

    Situação: Lido

  • Indicação - 661/2021

    Indicam ao Executivo providenciar a limpeza da área e a instalação de mesa e bancos de concreto na Praça de Esporte e Lazer ‘Maria Marta Brosco Vaz de Moraes’, no bairro Jardim Nova Lençóis

    Situação: Lido

  • Indicação - 662/2021

    Indicam ao Executivo providenciar a troca das lâmpadas dos postes de iluminação da Praça Maria José Batista dos Santos, no Núcleo Habitacional João Zillo

    Situação: Lido

  • Indicação - 663/2021

    Indicam ao Executivo analisar a possibilidade de prorrogar horário para entrega de remédios controlados

    Situação: Lido

  • Moção de Pesar - 258/2021

    Requerem à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. ELSON APARECIDO RODRIGUES, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 02 de dezembro de 2021, aos 60 anos

    Situação: Aprovado

  • Moção de Pesar - 259/2021

    Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. LUIZA GARCIA DE MATTOS, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de novembro de 2021, aos 88 anos

    Situação: Aprovado

  • Moção de Pesar - 260/2021

    Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR à família da Sra. MARIA JOSE DE GODOY FIORI, manifestando os sentimentos de pesar do Poder Legislativo Municipal pelo seu falecimento, ocorrido no dia 01 de dezembro de 2021, aos 68 anos

    Situação: Aprovado

  • Projeto de Lei - 124/2021

    Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2021, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

    Situação: Lido

  • Projeto de Lei - 125/2021

    Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI-Covid-19

    Situação: Lido

  • Projeto de Lei - 126/2021

    Institui o Programa 'IPTU Verde' do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências

    Situação: Lido

  • Requerimento - 572/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a indicação 462/2021, que tratava da necessidade de adoção de uma normatização regulamentando os atos de transferências de servidores “de ofício” de forma a serem observados tempo de carreira, impessoalidade, moralidade e motivação

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 573/2021

    Requer ao Executivo que envie informações quanto aos investimentos na área de Tecnologia da Informação na Administração Municipal

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 557/2021

    Requerem ao Executivo que envie informações para os seguintes questionamentos referentes ao pregão presencial nº 114/2021: onde serão instalados os 4 letreiros de times de futebol que trata referido edital e qual a finalidade e objetivo da instalação desses letreiros

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 558/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a indicação 513/2021, que tratava sobre a necessidade de manutenção, reparos e revitalização na Praça “Diácono Germano Zimmerman”, no bairro Jardim Cruzeiro

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 559/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a indicação nº 514/2021, que tratava sobre a necessidade de estudos para instalação de semáforo no cruzamento da avenida João Paccola com a rua Lúcio de Oliveira Lima, na vila Antonieta II

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 560/2021

    Requerem ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a indicação nº 515/2021, que tratava da necessidade da análise técnica e apresentação do respectivo laudo, mediante a contratação de uma empresa especializada na área, da qualidade e cumprimento das especificações técnicas do recape asfáltico que havia sido feito recentemente em ruas de nossa cidade

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 561/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 521/2021, que tratava sobre providenciar planejamentos para a construção de área de lazer com playground e academia ao ar livre em terreno localizado próximo ao posto de saúde do bairro Jardim Monte Azul

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 562/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 538/2021, que tratava sobre providenciar pintura do estacionamento de 45º na Avenida Brasil, no trecho que compreende a Avenida Nove de Julho e a rua Tiradentes

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 563/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 539/2021, que tratava sobre a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida Orígenes Lessa, nas proximidades do número 92, no bairro Vila Antonieta II

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 564/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 540/2021, que tratava sobre a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Edgar Príncipe Penhafiel, altura do número 396, no bairro Maria Luiza I

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 565/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 551/2021, que tratava sobre a instalação de redutor de velocidade (lombada) na rua Umberto Peregrino, altura do número 359, no Núcleo Habitacional João Zillo

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 566/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 552/2021, que tratava sobre estudar a possibilidade de instalar um ECO PONTO no bairro Jardim Ubirama

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 567/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 553/2021, que tratava sobre oficiar a CPFL para realizar substituição de dois postes de madeira por postes de cimentos localizados no bairro Núcleo Habitacional João Zillo

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 568/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 560/2021, que tratava sobre efetuar melhorias na quadra poliesportiva localizada na Praça Marco Moretto, no bairro Bela Vista

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 569/2021

    Requer ao Executivo que informe quais providências foram tomadas com relação a Indicação n.º 561/2021, que tratava sobre dar novas orientações aos profissionais no combate à dengue (agentes de saúde) no que se refere à conscientização dos munícipes sobre o Programa Chip Animal

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 570/2021

    Requer ao Executivo que informe qual é a eficiência dos diversos modelos de bueiros instalados nas ruas do município na captação de água pluvial e se há estudos de viabilidade visando a padronização para o modelo mais eficiente

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 571/2021

    Requer ao Executivo que informe se houve e qual foi o índice de evasão escolar durante a pandemia

    Situação: Aprovado

  • Requerimento - 574/2021

    Requer ao Executivo que informe quando serão tomadas as providências para sanar o problema relatado na indicação 347/2021 e no requerimento 466/2021 que solicita reparos no asfalto da rua Richieri Jácomo Dalben, na Vila Marimbondo

    Situação: Aprovado

  • Subemenda - 1/2021

    Altera a redação do art. 1º da Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 76/2021

    Situação: Lido

  • 1 - Rômulo Paulon Pegolo
    Vídeo não disponível
  • 2 - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
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  • 3 - Luiz Gonzaga da Silva
    Vídeo não disponível
  • 4 - Valdivino Miguel Barbosa
    Vídeo não disponível
  • 5 - Irani Gorgonio
    Vídeo não disponível
  • 6 - Leonardo Henrique de Oliveira
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  • 7 - Francisco de Assis Naves
    Vídeo não disponível
  • 8 - Renato da Silva Gois
    Vídeo não disponível
  • 9 - Damião Augusto Xavier de Oliveira
    Vídeo não disponível

    Pedido de Regime de Urgência Especial - 28/2021

    Ofício n.º 457/2021/Gab - Solicita que se proceda com as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei autoriza aditar o Termo de Fomento celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade que tem por objeto a execução de serviços hospitalares de atendimento à população, tramite em regime de urgência especial (Projeto de Lei n.º 124/2021)

    Situação: Aprovado

    Pedido de Regime de Urgência Especial - 29/2021

    Ofício n.º 458/2021/Gab - Solicita que se proceda com as medidas necessárias, dentro da legislação pertinente, para que o Projeto de Lei que "Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI-Covid-19", tramite em regime de urgência especial (Projeto de Lei n.º 125/2021)

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 98/2021

    Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Lençóis Paulista

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 102/2021

    Dispõe sobre a instituição da ‘Semana do Uso Racional de Medicamentos’

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 110/2021

    Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI - Covid-19

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 123/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais - contratação de professores

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 122/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 121/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, para a execução do Projeto 'Vida Iluminada'

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 120/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 119/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos adolescentes aprendizes

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 118/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 117/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio transporte

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 116/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 115/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços assistenciais de atendimento a pessoas portadoras de câncer

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 114/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - 'Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 113/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 112/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 111/2021

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista - ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, de atendimento aos deficientes físicos

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 124/2021

    Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2021, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei - 125/2021

    Autoriza o repasse de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais) à Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando o custeio de serviços de atendimento hospitalar em leitos de UTI-Covid-19

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei Complementar - 6/2021

    Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei Complementar - 7/2021

    Atualiza a Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003

    Situação: Aprovado

    Projeto de Lei Complementar - 8/2021

    Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 27, de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Lençóis Paulista - IPREM - Lençóis Paulista, reorganiza o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

    Situação: Aprovado

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