Data de apresentação: 28 de agosto de 2020

Protocolo: 0001056/2020

Acrescenta parágrafo único ao art. 148 do Regimento Interno, para vedar que projetos que versem sobre alienação de bens imóveis tramitem em regime de urgência especial

  • Paulo Henrique Victaliano - (Parlamentar) (Proponente)

Parecer AMD PR 08/2020 Data de apresentação: 8 de setembro de 2020

Autoria: Assessor da Mesa Diretora

Assunto: Parecer AMD PR 08/2020


  • 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: Leitura

    Situação: Lido


  • 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: Único

    Situação: Aprovado

21/09/2020 Arquivado
Processo arquivado
18/09/2020 Anotação
Resolução incluída no sistema
18/09/2020 Publicado(a)
De forma integral, na página 1 do Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Edição 49 - Ano II - Regular - do dia 18 de setembro de 2020
18/09/2020 Promulgado(a)
A Resolução n.º 06, de 18 de setembro de 2020
16/09/2020 Registrou Status da 31ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovado
Projeto aprovado em única votação
11/09/2020 Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária
Projeto para única votação nominal
11/09/2020 Emitido parecer
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
11/09/2020 Recebido(a)
Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
11/09/2020 Encaminhado(a)
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise da matéria
11/09/2020 Emitido parecer
Da Mesa Diretora - Parecer favorável ao prosseguimento do projeto
09/09/2020 Recebido(a)
Pela Mesa Diretora
08/09/2020 Encaminhado(a)
À Mesa Diretora
08/09/2020 Emitido parecer
Do Assessor da Mesa Diretora
03/09/2020 Recebido(a)
Pelo Assessor da Mesa Diretora
02/09/2020 Encaminhado(a)
Ao Assessor da Mesa Diretora para parecer
01/09/2020 Recebido(a)
Pela Mesa Diretora
01/09/2020 Encaminhado(a)
À Mesa Diretora para análise da matéria
01/09/2020 Anotação
Projeto para parecer da Mesa Diretora, conforme prevê o § 1º do art. 247 do Regimento Interno, e, posteriormente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2020 Registrou Status da 29ª Sessão Ordinária
Situação: Lido
Projeto lido
28/08/2020 Incluído no Expediente da 29ª Sessão Ordinária
Projeto para ser lido
28/08/2020 Protocolado na Secretaria

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