Data de apresentação: 7 de agosto de 2020

Protocolo: 0000934/2020

Altera o art. 9º do Projeto de Lei n.º 110/2019, que dispõe sobre o parcelamento de solo nas áreas de expansão urbana ou zona de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no município de Lençóis Paulista

  • Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privada - (Comissão) (Proponente)

Projeto de Lei 110/2019

Dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista

  • 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: Leitura

    Situação: Lido


  • 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: Único

    Situação: Discussão adiada


  • 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: Único

    Situação: Aprovado

13/10/2020 Registrou Status da 35ª Sessão Ordinária
Situação: Aprovado
Emenda aprovada em única votação na 35ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de outubro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
09/10/2020 Incluído na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária
Emenda para única votação
16/09/2020 Registrou Status da 31ª Sessão Ordinária
Situação: Discussão adiada
Discussão adiada pelo prazo regimental, conforme pedido da vereadora Mirna Adriana Justo, apresentado e aprovado em única votação na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de setembro de 2020. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: André Paccola Sasso, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
11/09/2020 Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária
Emenda para única votação
10/08/2020 Registrou Status da 26ª Sessão Ordinária
Situação: Lido
Emenda lida
07/08/2020 Incluído no Expediente da 26ª Sessão Ordinária
Emenda para ser lida
07/08/2020 Protocolado na Secretaria

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