Data de apresentação: 24 de maio de 2019

Protocolo: 0000864/2019

Veda a aceitação de presentes, mimos, ingressos e outros itens como cortesia oferecidos aos Vereadores ou Servidores do Poder Legislativo de Lençóis Paulista e dá outras providências

Projeto arquivado em virtude da sua Rejeição em votação realizada na 37ª Sessão Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura, de 29 de outubro de 2019

  • Leonardo Henrique de Oliveira - (Parlamentar) (Proponente)

Parecer ao PL 62/2019 Data de apresentação: 31 de maio de 2019

Autoria: Assessor da Mesa Diretora

Assunto: Parecer ao PL 62/2019


Requerimento Administrativo - 46/2019

Requer que o Projeto de Lei n.º 62/2019, que "Veda a aceitação de presentes, mimos, ingressos e outros itens como cortesia oferecidos aos vereadores ou servidores do Poder Legislativo de Lençóis Paulista e dá outras providências", seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que emita seu parecer de mérito pela legalidade e constitucionalidade da matéria


  • 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: Leitura

    Situação: Lido


  • 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

    Turno: 1ª Votação

    Situação: Rejeitado

01/11/2019 Arquivado
Projeto arquivado, conforme despacho do presidente, face a sua rejeição em votação realizada na 37ª Sessão Ordinária
29/10/2019 Registrou Status da 37ª Sessão Ordinária
Situação: Rejeitado
Projeto rejeitado em 1ª votação na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores Leonardo Henrique de Oliveira e Paulo Henrique Victaliano. Votaram CONTRÁRIOS os vereadores Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Luiz Gonzaga da Silva e Manoel dos Santos Silva. A vereadora Mirna Adriana Justo absteve-se de votar. A vereadora Irani Gorgonio estava ausente da sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
25/10/2019 Incluído na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Projeto para 1ª votação
04/06/2019 Emitido parecer
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao projeto
03/06/2019 Recebido(a)
Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2019 Encaminhado(a)
Projeto encaminhado ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com o parecer emitido pelo Assessor da Mesa Diretora
31/05/2019 Emitido parecer
Do Assessor da Mesa Diretora
30/05/2019 Recebido(a)
Pelo Assessor da Mesa Diretora
29/05/2019 Encaminhado(a)
Pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação deferido pelo Presidente da Câmara - Projeto encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora
29/05/2019 Anotação
Protocolado pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para encaminhamento do projeto ao Assessor da Mesa Diretora para emissão de parecer quanto a legalidade e constitucionalidade do projeto
28/05/2019 Recebido(a)
Pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019 Encaminhado(a)
Ao relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira
28/05/2019 Recebido(a)
Pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador João Miguel Diegoli
28/05/2019 Encaminhado(a)
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer ao projeto
28/05/2019 Anotação
Projeto para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2019 Registrou Status da 17ª Sessão Ordinária
Situação: Lido
24/05/2019 Incluído no Expediente da 17ª Sessão Ordinária
24/05/2019 Protocolado na Secretaria

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