Emenda Modificativa nº 1/2017, de 21 de julho de 2017

Altera a redação da ementa e do caput dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 70/2017, que dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao Município, localizada no Distrito Empresarial ‘Luiz Trecenti’, em favor da empresa Cerealista Safrasul Ltda

Autoria:
  • Comissão de Bens Públicos, Prot. ao Pat. e Utilidade Pública - (Comissão) (Proponente)

Emenda Modificativa nº 1/2017, de 19 de maio de 2017

Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei n.º 42/2016, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa Moreira Sevilhano Assessoria Técnica Ltda. ME

Autoria:
  • Comissão de Bens Públicos, Prot. ao Pat. e Utilidade Pública - (Comissão) (Proponente)

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