Compete a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados ao Meio Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, bem como: a) promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente em toda sua abrangência; b) fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção do meio ambiente; c) estudar e propor políticas aptas a proporcionar a melhoria de qualidade de vida aos munícipes; d) levantar dados e estatísticas que forem referentes a questões do meio ambiente; e) realizar debates e seminários destinados a diagnosticar os problemas que envolvem o meio ambiente, bem como a apontar suas possíveis soluções; f) discutir medidas de preservação, recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável; g) buscar a manutenção dos recursos naturais renováveis; da flora, da fauna e do solo; h) apresentar propostas para instituição e aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente.

Tipo: Comissão Permanente Data Criação: 18/06/2013 Unidade Deliberativa: Sim

Composição Atual
NomeCargoVigênciaTitular
Irani GorgonioPresidente01/01/2021 à 31/12/2022Sim
Nardeli da SilvaVice-Presidente01/01/2021 à 31/12/2022Sim
Francisco de Assis NavesRelator08/03/2021 à 31/12/2021Sim
Matérias Legislativas
TipoQuantidade
Parecer 27

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