A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade e a Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal realizam audiências públicas para apresentar e debater assuntos de interesse público

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista COMUNICA a todos os interessados que:

A Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade realizará nos dias 17 DE MAIO DE 2021 e 7 DE JUNHO DE 2021, às 18h, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 50/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 7 de junho de 2021, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno.

Realizará, ainda, a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, no dia 31 DE MAIO DE 2021, às 18h, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referentes ao 1º quadrimestre de 2021, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Comissão de Saúde e Promoção Social realizará no dia 24 de maio de 2021, às 18h, AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão de relatório detalhado da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 da Saúde, em cumprimento ao que determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012.

Por força das medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus) e nos termos da Portaria n.º 11, de 30 de abril de 2021, as audiências serão realizadas de forma presencial, no tocante aos vereadores, servidores do Legislativo e Executivo, convocados ou convidados, e a imprensa devidamente inscrita.

Como canal de participação popular, as pessoas que desejarem poderão apresentar questionamentos ou tirar dúvidas atinentes ao projeto, durante a audiência, através do WhatsApp (14) 98105-1940 e do chat da transmissão, ou enviar de forma antecipada sua dúvida ou questionamento para o e-mail: legislativo@camaralencois.sp.gov.br, até às 17h do dia da audiência.

As audiências serão transmitidas ao vivo no canal da Câmara Municipal de Lençóis Paulista no Youtube, nos seguintes endereços eletrônicos:

1) Audiência do dia 17/05/2021 – https://youtu.be/JYxLDDiHOGY

2) Audiência do dia 24/05/2021 - https://youtu.be/CbSlOhIu3FU

3) Audiência do dia 31/05/2021 - https://youtu.be/srQkBSFyq2U

4) Audiência do dia 07/06/2021 – https://youtu.be/RIwYLqmRTiM

A íntegra do Projeto de Lei e demais informações sobre as propostas podem ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/2R1dQH0.

Os documentos e informações a serem apresentados e discutidos serão, assim que recebidos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, disponibilizados no endereço eletrônico https://bit.ly/33kLOJ8, na opção correspondente à respectiva audiência.

 


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