Lei Orgânica nº 1

Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista

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• Emenda à Lei Orgânica nº 1 - 29 de março de 2007

  Modifica a redação do Parágrafo 4º do Artigo 28 e suprime os parágrafos 5º, 6º e 7º do artigo 28

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  Dá nova redação ao artigo 95 da Lei Orgânica Municipal

• Emenda à Lei Orgânica nº 4 - 22 de agosto de 2001

  Acrescenta § 4º ao artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista

• Emenda à Lei Orgânica nº 3 - 29 de maio de 2001

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• Emenda à Lei Orgânica nº 1 - 1 de março de 2001

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• Emenda à Lei Orgânica nº 1 - 15 de setembro de 1995

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