Lei Municipal nº 5324 de 19 de Dezembro de 2019 Em Vigor

Autoriza aditar o Termo de Fomento n.º 007/2019, celebrado com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade

Legislações Relacionadas

  • Lei Municipal nº 5185 - 18 de Dezembro de 2018

    Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população

Matéria Legislativa de Origem

Autoria

  • Anderson Prado de Lima - (Executivo) (Proponente)