Lei Municipal nº 5270 - 3 de Setembro de 2019

Obriga as empresas de transporte público coletivo municipal fixarem no veículo frase que especifica

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5269 - 3 de Setembro de 2019

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Ouvidoria do Município de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5268 - 30 de Agosto de 2019

Autoriza a abertura de crédito especial mediante transferência de recursos do Governo do Estado de São Paulo, destinadas à execução de obras de recapeamento asfáltico no Jardim Itamaraty

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5267 - 30 de Agosto de 2019

Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada - Programa de Reordenamento de Serviços de Acolhimento, do Governo Federal

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5266 - 30 de Agosto de 2019

Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência - recursos do Fundo Nacional de Assistência Social

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5265 - 30 de Agosto de 2019

Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5264 - 30 de Agosto de 2019

Institui a Forma Especial de Pagamento e o Parcelamento Especial com remissão parcial de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5263 - 30 de Agosto de 2019

Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, por meio do Programa Bolsa Família, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 116 - 30 de Agosto de 2019

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 14 - 28 de Agosto de 2019

Concede Título de Cidadão Lençoense ao Senhor ERNESTO MASCELLANI NETO

Situação: Em Vigor