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Decreto Legislativo nº 5 - 30 de Junho de 2020

Institui a honraria 'Policial Destaque do Ano' no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Resolução nº 5 - 9 de Junho de 2020

Cria Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para acompanhar e fiscalizar as ações de enfrentamento a pandemia do Covid-19, em especial aquelas decorrentes do Pacto Regional, no âmbito do Município de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Resolução nº 4 - 2 de Junho de 2020

Reduz, temporariamente, o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Resolução nº 3 - 2 de Junho de 2020

Altera o § 1º do art. 6º da Resolução n.º 02, de 19 de maio de 2020, que instituiu ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, bem como audiências públicas, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados


Emenda à Lei Orgânica nº 2 - 28 de Maio de 2020

Acrescenta §§ 2º e 3º ao artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre a possibilidade de redução temporária dos subsídios dos vereadores na vigência de estado de calamidade ou situação de emergência no Município de Lençóis Paulista

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5360 - 27 de Maio de 2020

Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para ocorrer com despesas referentes ao repasse emergencial para o combate a Covid-19 que serão utilizados na execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5359 - 19 de Maio de 2020

Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a transferência de recursos para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e insumos

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 5358 - 19 de Maio de 2020

Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, e abrir crédito especial visando a transferência de recursos financeiros para execução de serviços hospitalares de atendimento à população -plantões médicos COVID-19 e aquisição de equipamentos - respiradores

Situação: Em Vigor
Resolução nº 2 - 19 de Maio de 2020

Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, bem como audiências públicas, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados


Lei Municipal nº 5356 - 29 de Abril de 2020

Reduz, temporariamente, o subsídio do Prefeito do Município de Lençóis Paulista e dá outras providências


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