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Parecer nº 1/2020, de 31 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 17/2020 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2020, de 31 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 09/2020 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 25/2020 e sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 24/2020 e sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 22/2020 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 21/2020 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 25/2020 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 24/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2020, de 29 de Março de 2020

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 23/2020 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)