Compete a Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados a cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município a empresas ou entidades e ainda, emitir parecer sobre todos os projetos relacionados a: a) Declaração de Utilidade Pública; b) Nomenclatura de próprios públicos e demais construções de interesse coletivo.

Tipo: Comissão Permanente Data Criação: 22/10/2013 Unidade Deliberativa: Sim

Composição Atual
NomeCargoVigênciaTitular
Francisco de Assis NavesPresidente01/01/2021 à 31/12/2022Sim
Leonardo Henrique de OliveiraVice-Presidente01/01/2021 à 31/12/2022Sim
Luiz Gonzaga da SilvaRelator01/01/2021 à 31/12/2022Sim
Matérias Legislativas

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