Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, quando não houver necessidade de autorização legislativa, e outras atividades que digam respeito a transporte, comunicações, indústria, comércio e agricultura, mesmo que se relacionem com atividades privadas, mas sujeitas à deliberação da Câmara.

Tipo: Comissão Permanente Data Criação: 01/01/2009 Unidade Deliberativa: Sim

Composição Atual
NomeCargoVigênciaTitular
Francisco de Assis NavesPresidente18/01/2019 à 31/12/2020Sim
Luiz Gonzaga da SilvaVice-Presidente18/01/2019 à 31/12/2020Sim
Paulo Henrique VictalianoRelator18/01/2019 à 31/12/2020Sim
Matérias Legislativas
TipoQuantidade
Parecer 54
Requerimento 1
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